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Perguntas e Respostas

É permitida a acumulação de cargos no serviço público?

A acumulação de cargos é proibida em qualquer esfera de governo na administração direta e indireta, fundações, autarquias e empresas públicas, e só será permitida nos casos previstos na Constituição Federal de 1988, quando houver correlação de matéria e compatibilidade de horários entre:

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