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Perguntas e Respostas

O que é Efetivo Exercício? O Exercício consiste no efetivo desempenho das atribuições do cargo. Em outras palavras, o servidor recém-empossado passa a desempenhar legalmente as suas funções no órgão ou entidade, executando as atividades inerentes ao cargo. Após a assinatura do Termo de Posse, o empossado poderá... leia mais »	O que é cargo público? O que é função pública? O que é Efetivo Exercício? Quais os requisitos para o recém nomeado ser empossado em cargo público? O que vem a ser um servidor público? O que é Nomeação?
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